De acordo com o deputado Paulão, “o que o procurador está fazendo é praticamente terrorismo”, afirmou, referindo-se ao pronunciamento do procurador do Estado, Mário Jorge Uchoa, quando disse que a medida foi tomada para que não houvessem demissões.
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A sessão desta tarde, na Assembléia Legislativa, foi marcada por discursos sobre as medidas implementadas pelo governador Teotônio Vilela. No entanto, ao término da sessão, o presidente Celso Luiz (PMN) anunciou uma reunião marcada para hoje, quando será decidida a medida dos deputados contra o bloqueio de recursos destinados ao duodécimo.
No início da sessão, o primeiro a repercutir a medida que abaixou os salários dos servidores estaduais foi o deputado Paulo Fernandes, o Paulão (PT) – “o que o procurador está fazendo é praticamente terrorismo”, afirmou, referindo-se ao pronunciamento do procurador do Estado, Mário Jorge Uchoa, quando disse que a medida foi tomada para que não houvessem demissões.
Paulão disse ainda que, com a decisão de reajustar os salários dos servidores, a decisão mais sensata seria congelar ou diminuir o duodécimo dos poderes, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Outra crítica à medida veio do presidente da Casa Tavares Bastos, o deputado Celso Luiz, que afirmou estar ao lado dos servidores. “Acho que os funcionários foram pegos de surpresa e eu sou solidário a eles. O governo vinha pagando 80% de reajuste salarial e o governo de Teotônio Vilela teve acesso a essa e outras informações”, disse Celso, referindo-se ao modo como foi aplicada a medida.
Sobre o bloqueio de R$ 3.977.692,03, do duodécimo, que seriam destinados ao pagamento de 70% do 13º salário dos servidores da Assembléia Legislativa, o deputado Celso Luiz explicou que a medida será discutida em uma reunião marcada para esta noite.
Amanhã, quando os deputados voltam a se reunir para apreciar a pauta – com sete projetos pendentes – a medida será anunciada.
Entre os sete projetos em pauta, estão dois ligados à Polícia Militar – um deles institui a medalha do Conselho de Mérito -, além do Plano de Cargos e Salários aos servidores do Judiciário e o projeto que cria uma comissão para o sistema de avaliação do magistério, que vai analisar o desempenho de professores e conceder a progressão de carreira.
No entanto, o projeto mais polêmico é de autoria do deputado Dudu Albuquerque (sem partido), que concede o pagamento de aposentadoria aos ex-governadores. O valor pago será o mesmo dado ao atual governador, que é de cerca de R$ 11.500.
Caso a medida seja aprovada, terão direito ao beneficio os ex-governadores Luis Abílio (que só passou nove meses no cargo), Ronaldo Lessa, Manoel Gomes de Barros, Divaldo Suruagy, Geraldo Bulhões, Moacir Andrade e o ex-presidente, Fernando Collor de Mello.