O Brasil é o quarto, entre 53 países, com o pior ambiente para proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela ICC (sigla em inglês para Câmara Internacional de Comércio).
Brasil está entre os primeiros em pirataria
O Brasil é o quarto, entre 53 países, com o pior ambiente para proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela ICC (sigla em inglês para Câmara Internacional de Comércio).
É a primeira pesquisa do tipo realizada pelo ICC, diz o documento. Foi baseada com depoimentos coletados em 48 empresas com atuação em âmbito global.
A situação dos BRICs (termo cunhado pelo banco de investimentos Goldman Sachs para denominar o grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China) também não é positiva: o grupo ocupa justamente as quatro primeiras posições, com China (citada por 37 entrevistados) e Rússia (citada por 29 entrevistados) ocupando o topo da lista dos países com o pior ambiente para garantia de direitos de propriedade intelectual.
O Brasil, com 10 menções, também lidera entre os países do Mercosul que foram citados na pesquisa –Paraguai (12º, cinco menções) e Argentina (39º, mencionado uma vez)– e entre os latino-americanos –México (16º, quatro menções), Colômbia (21º, três menções), Belize (42º) e Guatemala (52º), com uma menção cada.
A pesquisa foi feita dentro do programa Bascap (sigla em inglês para Ação dos Negócios para Parar a Falsificação e a Pirataria), do ICC. Segundo a entidade, a pesquisa pretende "avaliar a percepção das empresas do grau de proteção –ou falta de– dos direitos de propriedade intelectual contra a ameaça da pirataria e da falsificação".
De acordo com o documento, na avaliação dos executivos das empresas pesquisadas, 50% dos países em que operam carecem de legislação para processar criminalmente violadores de direitos de propriedade; cerca de 63% dos países não têm agências para combate à pirataria e falsificação; e em cerca de 42% a visão do público sobre a proteção dos direitos de propriedade é negativa.
Segundo os entrevistados, "as iniciativas para melhorar o ambiente de proteção aos direitos de propriedade intelectual são vistas como impostas de fora por empresas e governos estrangeiros".
A pesquisa mostrou ainda que, na avaliação geral dos entrevistados, os países em que operam têm legislações que protegem os direitos de propriedade intelectual, mas carecem de órgãos e recursos para fiscalizar e aplicar tais legislações.
"Esse resultado sugere que, em si mesmos, mais esforços para melhorar a legislação são considerados como acréscimos às leis existentes sem resultar em benefícios significativos", diz o documento.
"Isso pode também refletir a possibilidade de que as empresas vejam as longas negociações por leis adicionais como modos de dar aos países com ambientes desfavoráveis à proteção de propriedade intelectual um pretexto para adiar a observação e aplicação até que tais leis estejam em vigor."
Além dos BRICs, entre os dez países com pior ambiente estão, em ordem decrescente: Indonésia, Vietnã, Taiwan, Paquistão, Turquia e Ucrânia.
Os dez países vistos como mais efetivos na proteção à propriedade intelectual são: EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Japão, Canadá, Suíça, Holanda, Cingapura e Austrália.
Entre os fatores de maior impacto positivo nos países em que há a percepção de combate eficiente à pirataria estão a cooperação do público com as agências de aplicação da legislação em vigor e o papel da mídia na divulgação de informações sobre o assunto.
Já nos países em que o ambiente para proteção da propriedade intelectual, além dos dois fatores já citados estão os fracos resultados em relação à observância dos compromissos em tratados internacionais.
O fraco desempenho em combater a pirataria acaba por afetar as decisões das empresas quanto a investimentos em desenvolvimento de produtos, transferência de tecnologia a empresas em sistema de parceria e abertura de unidades de produção, diz o texto.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), Luiz Paulo Barreto, questionou a validade do estudo, lembrando que a pesquisa não se baseia em dados objetivos, mas na "percepção" dos entrevistados.
"Que percepção é essa? É estranho que pesquisas como essas surjam em momentos como o da realização do 3º Congresso Global sobre Combate à Pirataria e Contrafação", disse Barreto. "A que interesses servem?"
O presidente do CNCP lembrou que a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram apreensões totais de produtos de contrabando, falsificação e descaminho de R$ 415 milhões em 2003 e, em 2006, o total de apreensões cresceu para R$ 800 milhões.
Na região de Foz do Iguaçu, na fronteira do Paraná com o Paraguai, a entrada de produtos ilegais ou trazidos para o país de modo ilegal caiu em 70%. No ano passado, entre janeiro e setembro, foram apreendidas 34 milhões de mídias (principalmente CDs e DVDs), segundo Barreto.
Em nota o CNCP diz que o ICC poderia ter procurado o conselho para discutir o assunto "ao invés de publicamente destilar críticas injustas, apresentar relatório impreciso e impor conceitos, como se estivesse atribuindo a si um papel julgador que não lhe compete". "É lamentável que o tema seja mais uma vez tratado de maneira tão imprópria", diz a nota.