Dia 16, véspera de carnaval, dia em que muita gente estava apenas preocupada em arrumar as malas para viajar e curtir o carnaval. Mas enquanto muitos se importavam apenas com esse ‘detalhe’, o Governo do Estado publicava no Diário Oficial o pedido de autorização à Assembléia Legislativa para criar a nova estrutura administrativa de Alagoas.
Dia 16, véspera de carnaval, dia em que muita gente estava apenas preocupada em arrumar as malas para viajar e curtir o carnaval. Mas enquanto muitos se importavam apenas com esse ‘detalhe’, o governo do Estado publicava no Diário Oficial o pedido de autorização à Assembléia Legislativa para criar a nova estrutura administrativa de Alagoas.
A mensagem, de número 8/2007, foi encaminhada ao presidente da Casa Tavares Bastos, deputado estadual Antônio Albuquerque (PFL).
De acordo com a mensagem, o objetivo das novas leis delegadas é “a implantação de uma nova organização administrativa que proporcione condições de tornar efetivo o desenvolvimento econômico-social do Estado de Alagoas, na conformidade do programa de governo ‘Desenvolvimento Econômico com Bem-Estar Social’”.
Para o governador Teotonio Vilela, a nova legislação será um referencial em modelo administrativo. “Vamos elevar a capacidade gerencial de Alagoas e imprimir eficácia à gestão administrativa, fato que só se dará com a racionalização dos gastos públicos aliada à prática de ações eficientes, capazes de atingir metas de crescimento que proporcionem desenvolvimentos social, econômico, ambiental e cultural”, disse ele.
Ainda na mesma mensagem, o governador pede para que o prazo para a delegação das novas leis seja fixado até 30 de junho deste ano e sem abertura de crédito.
Dentre as principais mudanças, estão: criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta, bem como modificar a estrutura orgânica das entidades da administração indireta, definindo suas atribuições objetivos e denominações.
Parte das novas leis também vão criar, transformar ou extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades; proceder a realocação de atividades e programas no âmbito do Poder Executivo e ao remanejamento de dotações orçamentárias e alterar vinculações de entidades da Administração Indireta.
Enviada à mensagem, resta agora ao governador esperar que a Assembléia Legislativa se posicione sobre o pedido.
A última lei delegada editada em Alagoas aconteceu no ano de 2003, quando o então governador Ronaldo Lessa (PDT) criou as chamadas ‘super-secretarias’.