O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) vai propor a criação de uma comissão para estudar detalhadamente a proposta que reduz para 16 anos a idade penal. O anúncio foi feito após Mercante se reunir com líderes partidários no Senado no gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Após reunião entre líderes e outros senadores no gabinete do presidente do Senado, na tarde desta terça-feira (27), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que, nesta quarta-feira (28), quando serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem reduzir a idade da imputabilidade penal, atualmente fixada em 18 anos, vai apresentar voto em separado ao substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Mercadante disse que vai se manifestar pela irredutibilidade da maioridade e informouque encaminhará, a partir de acordo construído com vários senadores, como Renan Calheiros (PMDB-AL), Patrícia Saboya (PSB-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o próprio Demóstenes, a constituição de um grupo de trabalho ou uma subcomissão para apresentar, num prazo máximo de 60 dias, um conjunto de sugestões para combater a violência, que será encaminhado aos Poderes Executivo, Judiciário e ao próprio Legislativo.
Para Mercadante, um tema tão complexo não pode ser reduzido à questão da redução da maioridade penal.
– Nós temos responsabilidades do Poder Executivo em todos os níveis, que envolvem problemas do sistema prisional do país, a forma de gestão das polícias, dos recursos para poder combater a violência. Temos também, na pauta, a questão do aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É um erro do Senado reduzir toda essa crise ao tema da maioridade – disse o senador.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse acreditar ser "um erro" adiar a decisão, mas acrescentou que "não pode ser dono da comissão", a quem caberá a última palavra.
– Precisamos dar uma resposta imediata à sociedade e isso não iria impedir que se continuasse estudando o assunto. Eu não faria o adiamento, mas, se for feito, eu me submeto – afirmou, informando que, na hipótese de criação da subcomissão proposta por Mercadante, será ele mesmo o presidente.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a busca de um entendimento para ampliar a discussão sobre a violência e frisou que "o governo é contra a redução da maioridade penal", posição já externada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Senado