Deputados pedem a Renan instalação de comissões mistas para exame de MPs

Um grupo de deputados da chamada "Terceira Via" reivindicou nesta quinta-feira (8) do presidente do Senado, Renan Calheiros, o cumprimento da Constituição no que se refere à instalação de comissões mistas (integradas por deputados e senadores) para o exame das medidas provisórias (MPs) editadas pelo Presidente da República.

De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as matérias não estão sendo debatidas, obrigando a Câmara e o Senado a votarem as MPs com base em pareceres elaborados em plenário.

– Sou novato aqui e estou surpreso com a falta de discussão. Isso não é republicano – queixou-se o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique, referindo-se ao direito da minoria de participar das comissões e discutir as matérias.

A instalação das comissões está prevista no parágrafo 9 do artigo 62: "Caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional."

– Preferimos a via negocial a apelarmos ao Poder Judiciário – disse Jungmann, que enfatizou a necessidade de as comissões serem instaladas e funcionarem efetivamente.

Conforme Jungmann, Renan, que preside a Mesa do Congresso Nacional, prometeu reunir-se com os líderes para encaminhar a reivindicação.

Outro pleito da Terceira Via, também integrada pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), é que o Congresso se reúna dentro do prazo constitucional para examinar os vetos do presidente da República aos projetos aprovados pelo Legislativo. O artigo 66, parágrafo 9º da Constituição, estabelece a reunião conjunta das duas casas do Congresso para exame dos vetos dentro de 30 dias a contar do seu recebimento.

– O presidente do Senado ficou de diligenciar reuniões mais freqüentes do Congresso – informou Jungmann.

Agência Senado