Pela legislação em vigor, só é permitido fumar cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais abertos ou em ambientes coletivos arejados. Com a nova proposta, deverão ser obedecidos requisitos mínimos para o funcionamento de salas exclusivas para fumantes.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está fazendo uma consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que pretende regulamentar o funcionamento de salas exclusivas para fumantes.
Pela legislação em vigor, só é permitido fumar cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais abertos ou em ambientes coletivos arejados. Com a nova proposta, deverão ser obedecidos requisitos mínimos para o funcionamento de salas exclusivas para fumantes.
De acordo com a proposta de regulamentação, a sala exclusiva para fumantes deve possuir sistema de climatização específico para diminuir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes. Os materiais e mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça.
No interior da sala será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Anvisa.
Quanto à infra-estrutura, o texto estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8 m¦, e pelo menos 1,2m¦ por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.
A consulta pública 29 está disponível no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br). Críticas ou sugestões podem ser encaminhadas até o dia 1º de maio para o E-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br, com a designação do assunto "salas exclusivas para fumar".