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Termina hoje prazo para regularizar título

Em Maceió, a fila chega ao fim da rua e, para surpresa de todos, os funcionários do Tribunal Regional Eleitoral reclamam que muitos eleitores não precisariam estar na fila.

Alagoas24horas

Eleitores esperaram atendimento nos cartórios eleitorais

Quem não votou nas últimas três eleições e deixou para a regularização do título para a última hora, enfrenta filas nos cartórios eleitorais. Em Maceió, a fila chega ao fim da rua e, para surpresa de todos, os funcionários do Tribunal Regional Eleitoral reclamam que muitos eleitores não precisariam estar na fila.

“O objetivo é evitar que o título das pessoas que não votaram nos três últimos pleitos sejam cancelados mas, nesta semana, recebemos um grande número de pessoas com título já cancelado ou que desejam tirar a primeira via de título de eleitor. Os eleitores poderiam evitar as filas, já que esses problemas, poderão ser resolvidos até o ano que vem, por não termos eleição até meados de 2008”, afirmou Fábio Adilson da Silva, que é chefe do cartório da 1ª zona eleitoral.

No entanto, as filas também são causadas pela displicência dos eleitores irregulares. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, pouco mais de 26 mil eleitores estavam irregulares e poderiam ter os títulos cancelados. Mas, até ontem, apenas 5,10% desses eleitores irregulares procuraram pelos fóruns eleitorais.

Com esses registros, o Estado é, proporcionalmente, o terceiro do Brasil com menor número de eleitores que regularizaram o título. Alagoas fica atrás apenas do Rio de Janeiro (4,71%) e Ceará (4,82%).

Sanções

Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Se perder o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral).

Estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.