De acordo com os promotores de Justiça Jamyl Barbosa e Maurício Pitta, os documentos requisitados pelo MP à Secretaria de Estado da Fazenda demonstraram que as despesas do Fecoep não foram efetivadas com seus próprios recursos.
O Núcleo da Fazenda Pública Estadual e Sonegação Fiscal do Ministério Público de Alagoas instaurou, nesta quinta-feira, procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
De acordo com os promotores de Justiça Jamyl Barbosa e Maurício Pitta, os documentos requisitados pelo MP à Secretaria de Estado da Fazenda demonstraram que as despesas do Fecoep não foram efetivadas com seus próprios recursos.
Segundo os promotores de Justiça, o Relatório da Auditoria Governamental (nº 02/2007), também requisitado pelo MP, revela que “nenhuma despesa – juridicamente válida – foi realizada com recursos destinados ao Fecoep, restando pendente a definição da sua gestão financeira e, do seu gestor, mediante decreto governamental”.