Menos impostos e menos burocracia, juros mais baixos, melhor gestão dos gastos públicos, segurança jurídica e mais investimentos em infra-estrutura são condições básicas para a retomada do crescimento econômico. Mas sem garantir um ensino universalizado e de qualidade não há desenvolvimento que se sustente.
Menos impostos e menos burocracia, juros mais baixos, melhor gestão dos gastos públicos, segurança jurídica e mais investimentos em infra-estrutura são condições básicas para a retomada do crescimento econômico. Mas sem garantir um ensino universalizado e de qualidade não há desenvolvimento que se sustente.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo governo como uma “revolução” na educação pública, pode ser uma oportunidade e tanto para saldarmos uma das maiores dívidas sociais do país. O novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica revela, no entanto, que essa não é uma tarefa nada fácil: apenas dez dos mais de 5.500 municípios brasileiros têm ensino público equivalente ao de países desenvolvidos. O Nordeste fica na lanterna do ranking, com 81% das cidades classificadas como as mil piores em educação.
A notícia não chega a ser novidade. Um ano e meio atrás, quando o Senado Federal lançou o Manifesto pela Educação, em defesa de um pacto nacional por um ensino universal e de qualidade, os dados governamentais já apontavam um cenário cinzento: 780 mil alunos que chegavam à quarta série não sabiam ler nem escrever direito; as taxas de evasão e repetência escolar eram absurdas; 45% dos 2,6 milhões de professores de nível básico trabalhavam em escolas públicas sem biblioteca; 74% não contavam com laboratórios de informática; e apenas 57% possuíam formação em nível superior.
O PDE promete mudar de forma radical essa realidade. Vão ser R$ 8 bilhões adicionais para a educação até 2010, com prioridade para o ensino básico – R$ 1 bilhão ainda este ano, para atender os mil municípios com os piores índices de desenvolvimento da educação. Estão previstas, entre outras medidas, a informatização de todas as escolas públicas nos próximos três anos; energia elétrica para escolas que ainda não têm luz até o final do ano que vem; a duplicação do número de vagas nas universidades em dez anos; a instalação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo; a implantação da Provinha Brasil, para avaliar a alfabetização de crianças de seis a oito anos; e crédito no valor de R$ 600 milhões para compra de ônibus e barcos para transporte escolar.
A instituição de um piso salarial nacional para professores de educação básica, no valor de R$ 850, é outra medida da maior importância, assim como o investimento na formação continuada a distância – a proposta é implantar mil pólos de universidade aberta para qualificação de 2 milhões de professores. É impossível ter uma educação de qualidade sem apostar na valorização profissional do professor. Respeito, remuneração digna e condições efetivas de trabalho são, mais que simples direitos, condições básicas para o professor exercer, de forma plena, seu papel na construção da aprendizagem e da cidadania.
Se R$ 850 ainda parecem pouco – e realmente são pouco – para quem forma nossas crianças e jovens, não podemos esquecer que, pelos dados do próprio MEC, 40% dos professores da rede pública recebem menos que isso. Em algumas cidades do interior, não chegam a receber R$ 300. O resultado é a banalização da dupla ou tripla jornada de trabalho, comprometendo o desempenho na sala de aula. Um problema agravado pela carência de programas de qualificação ou reciclagem profissional.
Cabe ao Congresso, agora, analisar com todo cuidado as medidas previstas no novo plano governamental. Afinal, sem uma educação digna, nossos meninos e meninas não terão direito a um futuro. Mais do que isso, não poderão construir o futuro de nosso país.