Um procedimento administrativo instaurado hoje (09/05) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) irá investigar irregularidades que estariam acontecendo contra o patrimônio histórico e ambiental do Sítio Histórico da Serra da Barriga, em União dos Palmares.
Um procedimento administrativo instaurado hoje, 9, pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) irá investigar irregularidades que estariam acontecendo contra o patrimônio histórico e ambiental do Sítio Histórico da Serra da Barriga, em União dos Palmares.
O procedimento instaurado pela procuradora da República Niedja Kaspary investigará a forma de ocupação da área; denúncias de danos ambientais e ao patrimônio histórico; destruição do patrimônio público; bem como a aplicação dos recursos financeiros destinados à resolução da questão fundiária.
Dando início à investigação, a procuradora Niedja Kaspary determinou as primeiras diligências, com a expedição de ofício à Fundação Cultural Palmares (órgão do Ministério da Cultura) requisitando informações sobre as atividades desempenhadas na Serra da Barriga, os aportes financeiros, convênios e outras fontes de recursos recebidos destinados à preservação e manutenção do sítio histórico.
Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram requisitadas informações sobre as providências adotadas, bem como os recursos utilizados, para a solução das questões fundiárias dos atuais ocupantes da Serra da Barriga.
Também foi encaminhado ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) requisitando documentos e informações sobre os projetos a serem implantados no Sítio Histórico e cópias do parecer do órgão patrimonial sobre os projetos em questão.
O Ministério Público Federal também solicitou ao professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Dr. Scott Allen, cópia de relatórios de pesquisa feita no Sítio Histórico e Arqueológico da Serra da Barriga.
A Serra da Barriga está situada em União dos Palmares, a 80 km de Maceió. É um sítio histórico onde se localizava o Quilombo dos Palmares. Na década de 80, foi reconhecida pelo governo federal como monumento histórico e em 21 de março de 1988 passa a ser considerada como monumento nacional pelo decreto nº 95.855.
A Fundação Cultural Palmares recebeu, por termo de entrega concedido pela Secretaria do Patrimônio da União Federal, em 7 de abril de 1998, certidão a qual passa para a sua responsabilidade, a manutenção e preservação do sítio histórico da Serra da Barriga.