No Dia Nacional de Mobilização pela Regulamentação dos Agentes de Saúde o vereador Galba Novaes (sem partido) apresentou requerimento para cobrar ao prefeito Cícero Almeida (PP) o enquadramento de todos os agentes de saúde e de endemias, como oportuniza a emenda 51 da Constituição Federal, que dá aos prefeitos a possibilidade de efetivar, de forma estatutária, esses profissionais que prestam serviços aos municípios.
No Dia Nacional de Mobilização pela Regulamentação dos Agentes de Saúde o vereador Galba Novaes (sem partido) apresentou requerimento para cobrar ao prefeito Cícero Almeida (PP) o enquadramento de todos os agentes de saúde e de endemias, como oportuniza a emenda 51 da Constituição Federal, que dá aos prefeitos a possibilidade de efetivar, de forma estatutária, esses profissionais que prestam serviços aos municípios.
“Sabemos da luta dos agentes para oferecer uma melhor qualidade de vida ao nosso povo. Só em Maceió são mais de 900 deles e quase oito mil no Estado todo. A maioria já está na função há cerca de 15 anos, por isso, defendemos a regularização de todos”, explicou o vereador.
O requerimento de Galba Novaes foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. “Na verdade, o nosso pedido ao prefeito Cícero Almeida é para que o município enquadre esses profissionais no serviço público. Não estamos pedindo nada fora da lei, pelo contrário, a previsão está na própria Constituição Federal”, alegou.
Os vereadores Thomas Beltrão (PT) e João Mendes (PR), que participaram de reunião com os agentes de saúde e de endemias na manhã desta terça-feira, dia 22, também cobraram a regularização dos profissionais.