Os argumentos utilizados por Gilmar Mendes para libertar Márcio Gomes são semelhantes à decisão liminar que libertou, também hoje, o empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle.
O ex-diretor-geral do Detran de Alagoas, Márcio Gomes, acusado de envolvimento no esquema de corrupção que fraudava licitações e desviava verbas públicas para a empresa Gautama, teve a prisão preventiva revogada liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro entendeu que a prisão foi justificada na necessidade de paralisar a atuação da “organização criminosa” que fraudava licitações públicas e ampliaria o esquema para desviar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sobre Márcio Gomes, o ministro disse que, em nenhum momento, o decreto de prisão preventiva o indica como sendo um dos interlocutores dos diálogos interceptados pela PF a partir de fevereiro deste ano.
Segundo a denúncia, Márcio Gomes teria recebido propina de empregados da Gautama para, na condição de secretário de Infra-Estrutura de Alagoas, liberar recursos públicos para a empresa de forma indevida.
De acordo com as investigações, Fátima Palmeira, diretora comercial da Gautama, teria vindo a Maceió oferecer propina a Márcio Gomes e Denisson Tenório, para que o primeiro liberasse os recursos – independentemente de aprovação da medição e, o segundo, para que emitisse parecer favorável à aprovação da medição, o que efetivamente aconteceu, tendo o grupo recebido o pagamento de R$ 2,5 milhões, em 5 de julho de 2006.
O ex-diretor do Detran foi o último, entre os cinco presos em Alagoas, a ser ouvido na tarde desta terça-feira. Os outros alagoanos também foram liberados depois dos depoimentos, no entanto, a liberação ocorreu pela revogação da prisão temporária.m informaçõe do STF