Separação e divórcio consensuais, alvarás de até 4 salários mínimos, acordo de alimentos, reconhecimento de paternidade, retificação de registros, assentamento de óbito, são alguns dos processos apreciados no projeto.
A segunda etapa do programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), será realizada no próximo dia 16 de junho, na escola Estadual Alberto Torres, localizada na praça Lucena Maranhão, no bairro do Bebedouro, em Maceió, durante o horário das 8h às 17h.
O Justiça nos Bairros é um projeto da Coordenação do Justiça Itinerante que tem como finalidade a resolução de ações cíveis de menor complexidade, que possam ser solucionadas no mesmo dia. Separação e divórcio consensuais, alvarás de até 4 salários mínimos, acordo de alimentos, reconhecimento de paternidade, retificação de registros, assentamento de óbito, são alguns dos processos apreciados no projeto.
Para a etapa de Bebedouro, o presidente da Corte estadual, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, designará magistrados e servidores. O Judiciário conta com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Alagoas, e da Polícia Militar.
A tramitação das ações é bastante célere. Os interessados comparecem ao local e são atendidos pela equipe da Defensoria Pública – responsável pela elaboração das petições iniciais. Em seguida, os pedidos são autuados, processados e distribuídos entre os magistrados que, depois de ouvirem o Ministério Público, solucionam as demandas.
Etapa anterior
O projeto Justiça nos Bairros teve sua primeira etapa realizada dia 31 de março, no bairro Benedito Bentes, em Maceió e registrou um total de 223 processos judiciais. Cerca de 500 pessoas foram beneficiadas na etapa passada, que contou uma equipe de 70 profissionais.
O juiz Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador do programa Justiça Itinerante, disse que a retomada do projeto Justiça nos Bairros demonstra o interesse da atual gestão em priorizar iniciativas voltadas à agilização da prestação jurisdicional – atividade-fim do Judiciário. “O Justiça nos Bairros é hoje um dos projetos de maior alcance social do Tribunal de Justiça”, enfatizou.