O deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL) usou a tribuna da Câmara Federal nesta manhã para se posicionar contra a chamada “lista fechada” que está sendo debatida no projeto de reforma política.
Cristiano Matheus fala sobre vandalismo em galpão
O deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL) usou a tribuna da Câmara Federal nesta manhã para se posicionar contra a chamada “lista fechada” que está sendo debatida no projeto de reforma política.
Outros deputados que compõem a base aliada do governo, como Vicentinho Alves (PT-SP), também se posicionam contra o item da proposta, que discute ainda o financiamento público de campanhas e outros itens que prometem acaloradas discussões.
A “lista fechada” está prevista no projeto de Lei 2679/03 – de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que, se for aprovado, os eleitores não votariam mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que na proposta, concorreriam nas eleições com listas fechadas de candidatos.
Cada partido elegerá o número de candidatos que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Por exemplo: se um partido tiver direito a oito cadeiras, entrarão os oito primeiros nomes da lista. Hoje a eleição já é proporcional. A diferença é que os eleitores votam em candidatos individualmente. Esses votos, somados, revertem-se para os partidos e cada um elege determinado número de candidatos na proporção dos votos obtidos.
Cristiano Matheus se posicionou contrário a esta proposta, por considerar que o eleitor se identifica com uma liderança local ou regional. E esta liderança, se for eleita, procurará desenvolver seu papel da melhor maneira possível. Muitas vezes, os nomes constantes em uma hipotética lista desagradam este ou aquele segmento de eleitorado. Ou mesmo não haja a mesma linha de pensamento entre os componentes da lista, embora existam diretrizes partidárias a serem seguidas.
Outro deputado que se manifestou contrário à proposta foi Vicentinho Alves. Para ele, em vários momentos o projeto fala de direção de cúpula, mas ele lembra que já existe uma lista ordenada pelo partido.
Outro ponto que será discutido durante a reforma política é o financiamento das campanhas. Neste caso as campanhas eleitorais seriam feitas exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição.
Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da Lei Orçamentária.
O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios: 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados; 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Cristiano Matheus considera que a proposta não cai em contradição com a votação em candidatos e não em lista fechada, pois “é possível que haja finança pública, desde que o partido administre bem e libere os recursos, com a participação da comunidade. É importante para não nos distanciarmos do povo, quem paga a conta. E também para que a população tenha onde cobrar resultados futuros”, considera.
O Fundo Partidário também está sendo discutido pelos deputados federais. Trata-se da exigência da Lei dos Partidos Políticos (9096/95), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para que os partidos tivessem direito ao funcionamento nas Casas legislativas, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão (propaganda partidária).
Para atingir a cláusula, o partido precisaria obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.
A reforma política, que voltou a ser discutida no Congresso Nacional na semana passada, ainda não tem data para votação.