A superintendência fará cumprir a lei municipal que determina o tempo máximo de espera de usuários bancários.
A partir da próxima segunda-feira, 9, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) disponibilizará três fiscais que farão a cronometragem do tempo gasto nas filas dos bancos de Maceió.
A ação foi solicitada pelo Sindicato dos Bancários de Alagoas ao superintendente Edinaldo Marques, em audiência realizada mês passado, tendo como objetivo o fim das longas esperas que os usuários de bancos enfrentam atualmente na capital.
A lei municipal 5.516 – de 23 de fevereiro de 2006 – estabelece, de forma geral, que os bancos são obrigados a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento ao público seja realizado de maneira satisfatória, em tempo razoável.
Em dias úteis normais a espera em filas de bancos só pode chegar a 20 minutos. Em vésperas ou dias seguintes a feriados, dias de pagamento de servidores públicos e vencimentos de contas de serviços públicos oferecidos por concessionárias (contas de água, luz, telefone, etc.), o tempo de permanência na fila não pode ultrapassar 30 minutos.
Havendo o descumprimento da lei por parte dos bancos, os fiscais da SMCCU notificarão o estabelecimento bancário e este terá amplo direito à defesa, além de tempo hábil para sua adequação. Persistindo o problema, o banco será multado em R$ 1.000,00. Havendo reincidência, a instituição será obrigada a pagar multa de R$ 5.000,00. Continuando o descumprimento, o banco reincidente pode até perder seu alvará de funcionamento.