STJ suspende licitação para transposição

Está suspensa a licitação para o primeiro lote das obras de transposição do Rio São Francisco. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Peçanha Martins. Com isso, ficam interrompidas as obras no chamado Eixo Leste, que passa pelo interior de Pernambuco entre Cabrobó, Floresta e Salgueiro.

Peçanha Martins aceitou o recurso de três empresas que formaram consórcio para participar da disputa – Carioca Christiani Nielsen, Serveng Civilsan e Paulista de Construções e Comércio.

Elas alegaram ao STJ que foram modificados os critérios para habilitação das concorrentes depois da apresentação das propostas. Este procedimento teria levado à exclusão do Consórcio Construtor Águas do São Francisco, formado pelas três companhias.

Peçanha Martins resolveu suspender as obras para ter cautela quanto à regularidade da licitação. Ele intimou o Ministério da Integração Nacional a prestar informações sobre as obras e, com isso, o STJ só tomará nova decisão após a resposta do governo.

Peçanha destacou que a questão é complexa, pois envolve "a delicada discussão sobre a qualificação técnica das concorrentes". "E sobre tal circunstância é apontada divergência opinativa da própria comissão de licitação", ressaltou o ministro.

O caso deverá ser julgado novamente pela 1ª Seção do STJ, no mês que vem, assim que o Ministério da Integração prestar informações. Na semana passada, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinasse a imediata paralisação das obras. Segundo ele, o governo não estaria cumprindo as condições impostas pelo STF.

A transposição foi autorizada pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence em 19 de dezembro de 2006, mas, sob a condição de que fossem realizadas novas audiências prévias à concessão de licenças. Antônio Fernando concluiu que o Ibama não realizou as novas rodadas de audiências públicas.