De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, a ação civil pública aponta a necessidade da realização de obras de conservação e reparação do mercado, incluindo paredes, forros, telhados e instalações elétricas; a anulação das permissões de uso concedidas aos atuais ocupantes e a realização de licitação para a ocupação dos espaços no mercado quando ele for restaurado.
O Ministério Público de Alagoas entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Penedo para garantir a imediata e a total interdição do Mercado Público Municipal.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, a ação civil pública aponta a necessidade da realização de obras de conservação e reparação do mercado, incluindo paredes, forros, telhados e instalações elétricas; a anulação das permissões de uso concedidas aos atuais ocupantes e a realização de licitação para a ocupação dos espaços no mercado quando ele for restaurado.
“O Mercado Público de Penedo que por suas características tem tudo para ser uma referência do patrimônio histórico e arquitetônico de Penedo, bem como um pólo de atração turística e comercial da cidade, tornou-se um belo exemplo do descaso de seu gestor e de seus usuários para com um valioso bem público”, ressaltou Castro, na ação civil pública.
Ainda segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura não acatou plenamente recomendação feita em junho pelo MP. “A recomendação pedia a interdição do mercado por existir uma série de irregularidades no local, como falta de condições higiênico-sanitária, inexistência de sistema preventivo de incêndios, risco de desabamento, entre outras.
Diante desse descumprimento decidimos ingressar com ação civil pública”, enfatizou o promotor de Justiça, acrescentando que as irregularidades foram apontadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Corpo de Bombeiros, Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e Vigilância Sanitária.