A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. De acordo com a decisão, que ainda vai a plenário, o teto salarial do Judiciário passa dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.269,73.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. De acordo com a decisão, que ainda vai a plenário, o teto salarial do Judiciário passa dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.269,73.
A CCJ usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,14%, para chegar ao valor do aumento, que repõe a inflação de 2006 e valeria a partir de janeiro de 2007, em caráter retroativo.
Os reajustes provocam efeito cascata em todo o Judiciário e no Ministério Público. O salário do procurador-geral do Ministério Público e dos subprocuradores-gerais sobe de R$ 23.275,00 para R$ 24.006,25. O salário do procurador-regional e do procurador de Justiça do MP passa de R$ 22.111,25 para R$ 22.800,93. O do procurador e do promotor de Justiça sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63 e do promotor de Justiça adjunto, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.
O aumento para o Judiciário é definido anualmente, em negociação prevista em lei. De início, a proposta atual era de um reajuste de 5%, mas houve emendas na passagem do projeto de lei 7297/06 em outras comissões da Câmara.