O Plenário do Tribunal Regional de Alagoas (TRE – AL) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, a resolução proposta pelo presidente da Corte, que dispõe sobre o novo horário de funcionamento das repartições do Poder Judiciário Eleitoral na Capital e no interior do Estado, bem como acerca da jornada de trabalho dos respectivos servidores.
O Plenário do Tribunal Regional de Alagoas (TRE – AL) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, a resolução proposta pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Sapucaia da Silva, que dispõe sobre o novo horário de funcionamento das repartições do Poder Judiciário Eleitoral na Capital e no interior do Estado, bem como acerca da jornada de trabalho dos respectivos servidores.
De acordo com a resolução, que entrará em vigor no primeiro dia útil de janeiro de 2008, a jornada de trabalho dos servidores do TRE em todo o Estado será de trinta horas semanais, com seis horas diárias. O horário de expediente da Secretaria do tribunal e nos cartórios eleitorais do Interior do Estado será das 7h30 às 13h30.
A Presidência do tribunal ou a Corregedoria Regional Eleitoral poderá estabelecer horários diferenciados ou plantões para atender às demandas dos serviços. E quanto ao horário de expediente nos cartórios da Capital e na Central de Atendimento ao Eleitor, situado em Maceió, começará às 8 horas e terminará às 18 horas, respeitada a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais.
Nos anos em que houver eleições, o horário de funcionamento de toda a Justiça Eleitoral alagoana será das 9 horas às 12 horas e das 14 às 19 horas, a começar do dia 1º do mês de julho até o último dia útil anterior ao início do recesso forense, cumprindo os servidores jornada de oito horas diárias.
A decisão é acompanhada da justificativa de que a jornada de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral alagoana pode ser fixada em trinta horas semanais sem prejuízo ao bom andamento dos serviços administrativos e judiciais. E também que a carga horária é apta para o satisfatório atendimento dos eleitores, haja vista o elevado estágio de informatização dos serviços eleitorais.
A presidência do TRE destaca ainda o fato de as sessões semanais do Plenário ocorrerem ordinariamente no horário matutino e a conveniência de a Secretaria do tribunal prestar apoio logístico e mais efetivo aos cartórios eleitorais do interior do Estado.