Sérgio Toledo quer discutir aumento do ICMS

Depois da polêmica gerada na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), no último dia 8, em cima do decreto nº 3.665/2007 do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Estado, que altera o regulamento do ICMS cobrado aos comerciantes dos produtos de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, a Comissão do Consumidor da ALE se reúne nesta terça-feira (13), logo após a sessão ordinária.

O decreto aumenta o percentual cobrado na Margem do Valor Agregado (MVA), variando entre 30% a 70% de acordo com o produto. Ainda segundo o decreto, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção do imposto devido nas saídas ou entrada para uso ou consumo no Estado.

A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Sérgio Toledo (PMN), que entrou em entendimento com o presidente da comissão, deputado Maurício Tavares (PMN), para convocar os integrantes da comissão e convidar autoridades envolvidas com o problema a fim de buscar formas para solucioná-los.

O tema foi levado a ALE pelo deputado Judson Cabral (PT), que juntamente com os deputados Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão e Sérgio Toledo observam que a edição da medida pode gerar não só a falência dos empresários do setor comercial como também gerar o desemprego no comércio alagoano. Outra preocupação dos deputados é que, o decreto não penaliza apenas os sobreviventes do ramo, mas os percentuais incidem sobre os produtos que serão repassados no preço final ao consumidor.

Segundo Sérgio Toledo, é necessário aprofundar essa discussão, para saber suas conseqüências e as motivações que levaram o governo do Estado a editá-lo. Toledo antecipou que existe uma suspeita de que os grandes comerciantes tenham interesse na edição do decreto governamental. "Porque eles têm como garantir o lucro de suas vendas através da diversidade de produtos que eles comercializam", explicou.

Durante a reunião da comissão, Toledo adiantou que irá solicitar a realização de uma sessão pública, possivelmente para o dia 21, para debater os termos do decreto com as entidades representativas do comércio no Estado, a exemplo da Associação Comercial de Maceió, Federação do Comércio, Sebrae, sindicatos e associações dos comerciantes.

Sérgio Toledo considera que o decreto do governo é extremamente prejudicial ao crescimento do Estado, pelo fato de tirar a oportunidade de crescimento dos comerciantes, além de ameaçar a manutenção dos postos de trabalho.