Gecoc quer prisão preventiva de acusados.
O Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público de Alagoas, juntamente com a Promotoria Criminal Especial do Tribunal do Júri da Capital, acabam de impetrar recurso no Fórum de Maceió contra a decisão dos juízes da 17ª Vara Criminal, que impronunciaram todos os acusados pelo assassinato do vice-prefeito de Pilar, Gilberto Pereira Alves – conhecido como Beto Campanha.
Segundo dos promotores de Justiça do Gecoc, a decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada em suspeita e não em juízo de certeza, por isso as provas apresentadas nos autos seriam suficientes para que os réus fossem pronunciados. Para que a pronúncia seja aceita basta apenas o convencimento do juiz, quanto à existência do crime e de indícios de que o réu seja seu autor, uma vez que nessa fase é inaplicável o princípio “na dúvida pró réu”.
De acordo com os promotores de Justiça do Gecoc, os elementos probatórios acostados aos autos estão aptos para a conclusão lógica do envolvimento dos denunciados José Alfredo de Souza Pontes (Alfredinho), Givanildo José da Silva, Alex Costa Farias de Melo, José Dimas Gonçalves Barbosa, José Maurílio dos Santos, Josué Teixeira da Silva (ex-PM Teixeira, foragido), como autores materiais do crime. Esses teriam cometido o assassinato de Beto Campanha em associação criminosa com os autores intelectuais pronunciados: Telma Lúcia Tavares Prado e Petrúcio Cavalcante da Silva.
Os promotores do Gecoc explicam que os indícios de autoria foram suficientes para o recebimento da denúncia e para a decretação da prisão preventiva dos réus impronunciados. A denúncia e decretação da prisão dos acusados foram decisões tomadas com base nas provas produzidas durante a fase de inquérito policial e confirmadas na instrução criminal.
Por isso, os integrantes do Gecoc esperam que os juízes da 17ª Vara Criminal, ao analisar o recurso impetrado pelo MP Estadual, possam rever a decisão. No entanto, caso mantenham a impronúncia dos acusados, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir a questão.