Trabalho detecta irregularidades em estabelecimentos.
Equipes do Procon em trabalho de fiscalização no comércio de Arapiraca
O Serviço de Fiscalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapiraca, em conjunto com a diretoria de fiscalização do órgão estadual, realizou no comércio local uma operação de caráter educativo. Durante a iniciativa, foram detectadas algumas irregularidades – a exemplo da da falta de etiquetas nos produtos expostos em vitrines, contráriando a lei 10.962/04.
Além disso, os técnicos também constataram a diferenciação de preços para venda à vista ou com cartão de crédito o que também configura uma ilegalidade, visto que as compras através de cartão de crédito, segundo o Código de Defesa do Consumidor, tem que ser a mesma em relação ao pagamento realizado em dinheiro. As irregularidades encontradas, segundo o diretor de Fiscalização do Procon estadual, João Lessa, foram constatadas formalmente e concedido um prazo para que os comerciantes façam a adequação às determinações legais.
Do contrário, ainda segundo ele, após o prazo estabelecido, os estabelecimentos poderão serão autuados por infração administrativa. "Podendo posteriormente ser aplicada sanção pecuniária", acrescentou.