Começa por volta das 15h desta segunda a sessão pública da Assembléia Legislativa, com o objetivo de discutir a descriminalização do aborto na sociedade. A sessão pública acontece no auditório da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá, e foi proposta pelo deputado Judson Cabral (PT).
Diversos segmentos da sociedade foram convidados para participar da sessão. Na relação, constam representantes das igrejas Católica, a exemplo do arcebispo Antonio Muniz, e Evangélica, do movimento umbandista, vereadores integrantes das comissões de Defesa da Criança e da Saúde da Câmara Municipal de Maceió, respectivamente Thomaz Beltrão e Fátima Santiago, entre outros.
A discussão sobre o tema está se tornando recorrente na sociedade. Em diversos estados brasileiros vêm sendo realizados debates e seminários para aprofundar a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. Em abril deste ano o movimento Católicas Pelo Direito de Decidir realizou seminário em Brasília e, no final, concluiu que a falta de informação é o principal motivo que leva a maioria dos brasileiros a se posicionar contra o aborto.
Na Câmara dos Deputados, 19 propostas tratam diretamente do assunto, das quais sete são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e apenas uma propostas de lei pede a descriminalização total do aborto. O Projeto de Lei 1.135/91 está na Comissão de Seguridade Social e Família desde 1992.
No Senado, existem apenas três matérias tramitando sobre o assunto, e todas abordam a permissão do aborto no caso de o feto se desenvolver sem cérebro ou com doença grave que o leve à morte ainda no útero.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que o governo terá uma posição de neutralidade quando o assunto chegar ao plenário do Congresso Nacional. A posição do presidente foi comunicada, oficialmente, pelo líder governista no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Já o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se o aborto deve ser ou não legalizado no Brasil.
