A medida vale para bares, restaurantes e boates.
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, recomendou ao prefeito Marcos Paulo do Nascimento que determine o fechamento dos bares, restaurantes e boates que não possuam alvará de funcionamento fornecido pela prefeitura. Para tanto, o promotor de Justiça recomenda o uso do poder de de polícia por parte da própria prefeitura e se for preciso a ajuda das polícias civil ou militar.
Segundo Adriano Jorge Correia, a recomendação foi encaminhada à prefeitura de Matriz com base em denúncia feita por conselheiros tutelares do município, quanto à proliferação de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas sem nenhum critério ou horário, contrariando o código de postura municipal e afrontando os interesses da comunidade local.
Além disso, o promotor de Justiça destaca que esses estabelecimentos não oferecem ao público um ambiente seguro e saudável, pois apresentam graves problemas estruturais, não oferecem banheiros aos clientes, usam equipamentos de som em alto volume e facilitam a exploração da prostituição. De acordo com o promotor de Justiça, alguns desses proprietários de bares, são comerciantes que migraram de outras cidades, alvo de ações conjuntas de combate à prostituição.
Adriano Jorge Correia solicita ainda que o prefeito de Matriz dê publicidade à recomendação e informa o MP Estadual as providencias tomadas, no prazo de dez dias. A solicitação foi feita no final de novembro, mas o prazo começa a contar a partir de hoje, quando a recomendação foi publicada na no Diário Oficial do Estado.
A Promotoria de Justiça de Matriz também decidiu instaurar um procedimento administrativo para apurar denúncia de agressão físicas e morais, praticada por agentes públicos, contra um adolescente residente no município. A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar de Matriz, que registrou queixa feita pela mãe de um adolescente, que teria sido espancado guardas municipais e policiais civis que trabalham no município.
Dentro do procedimento administrativo, Adriano Jorge Correia decidiu ouvir a mãe, o adolescente espancado, o conselheiro tutelar que registrou a queixa e outras pessoas envolvidas no caso. O promotor de Justiça requisitou ainda que o delegado local forneça os nomes dos policiais civis envolvidos no condução e apreensão do adolescente. Ele pediu ainda que a prefeitura forneça os nomes e as fichas funcionais dos guardas civis denunciados. “Com base nos depoimentos e nessas informações, a Promotoria tomará as providências que o caso requer”, concluiu.