Projeto começa a funcionar dia 2 de janeiro, no 1º JECC.
Oi – Telefonia Fixa e Móvel será a primeira empresa a utilizar serviços do Justiça Direta
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, assinou hoje um convênio com a empresa Oi – Telefonia Fixa e Móvel, possibilitando a implantação do Projeto Justiça Direta. Com a finalidade de tornar a prestação jurisdicional mais ágil e eficaz, garantindo celeridade na tramitação dos processos da área do consumidor. O projeto começa a funcionar a partir do dia 2 de janeiro, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital.
Uma sala de conciliação foi inaugurada hoje, na sede do 1º JECC, para o atendimento de consumidores da Oi. Após a formalização oral da reclamação, antes mesmo da instauração do processo judicial, haverá a tentativa de conciliação entre as partes.
“O conforto e a praticidade para o consumidor são os maiores objetivos do projeto”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira. O coordenador dos JECCs, juiz José Cícero Alves, frisou que a Justiça “anda a passos largos quando tem iniciativas eficazes para a pacificação de conflitos”.
No final da solenidade, a juíza Maria Verônica Araújo, titular do 1º Juizado Especial, agradeceu ao o presidente do TJ/AL pela atenção dedicada ao órgão.
Projeto funciona através de parcerias
O projeto Justiça Direta foi viabilizado através da resolução n° 21/2007 para funcionar no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, mediante parcerias entre o TJ/AL e empresas reclamadas que possuam número elevado de processos na área do consumidor. Com a adesão ao projeto, as empresas arcam com as despesas de instalação da sala de conciliação, com material de uso permanente, expediente e equipamentos.
Todos os atos da Justiça Direta são efetuados com o uso do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), sendo esse mais um diferencial que ajudará no desafogamento das demandas, que tem hoje um número excessivos de processos em tramitação nos JECCs. A Presidência do Tribunal de Justiça indica um conciliador e as empresas parceiras enviam um representante, que defenderá seus interesses junto às partes.
Um termo de acordo é celebrado entre as partes, e um aviso automático sonoro e escrito é enviado via SAJ ao juízo competente, que efetua a análise e procede a autuação e homologação do acordo. Quando inexistir acordo, o processo será distribuído automaticamente ao JECC competente.
Os conciliadores encaminharão mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça e ao setor de Estatísticas do TJ/AL um documento englobando as informações sobre o número total de atendimentos, triagem dos casos, quantidade de audiências realizadas e acordos firmados.