Por determinação do juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Cavalcanti Manso Neto, 41 presos de três delegacias da capital estão sendo transferidos na tarde deste sábado para o Presídio Baldomero Cavalcanti. A determinação contraria a suspensão imposta pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, que no dia 19 deste mês acatou pedido do promotor Flávio Gomes e suspendeu por tempo indeterminado a recepção de presos provisórios no Sistema Prisional de Alagoas.
À época da decisão, Marcelo Tadeu questionou o Governo do Estado sobre a falta de investimentos no sistema. “Ou há uma mudança cultural no Estado, ou vamos ter que conviver com tudo o que há de pior no Sistema Prisional. O Governo precisa entender que é preciso investimento para ressocializar”, disse.
A solicitação de transferência foi feita pelos delegados do 2º e 6º Distritos Policiais e da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, baseada na falta de condições e na superlotação da carceragem das delegacias. Neste momento, cinco presos já chegaram ao Baldomero Cavalcanti.
Em entrevista ao Alagoas24horas, o juiz Marcelo Tadeu disse que por estar em recesso e por ter sabido da determinação pela imprensa não iria se manifestar sobre o assunto. Mas disse estranhar a forma como tudo se deu. Segundo Tadeu, a decisão judicial de não receber presos provisórios está vigente e para que fosse revogada precisaria ser cassada pelo Tribunal de Justiça, o que não ocorreu.
O juiz, no entanto, fez questão de ressaltar que embora existam vagas no Cirydião Durval, o presídio só poderá receber presos condenados. O intendente-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Luiz Bugarin, informou por meio de sua assessoria que está cumprido a determinação do TJ.
Atualmente, o Baldomero possui 428 reeducandos, e tem capacidade para receber 444, entretanto, esta capacidade foi comprometida após a última rebelião, que destruiu cinco módulos da unidade prisional, ainda em fase de recuperação.
