Praticamente todos os líderes partidários orientaram contra a constitucionalidade e os requisitos de urgência e relevância da Medida Provisória 245/05, que concede crédito extraordinário de R$ 393,32 milhões a diversos órgãos do governo federal para custear o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).
Apesar das negociações em torno da MP 246/05, que trata da extinção da rede, encaminharam a favor somente o PT e o PL.
Destino de funcionários
Os deputados Luciano Zica (PT-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ) adiantaram alguns pontos do projeto de lei de conversão do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) para a MP 246/05. Segundo esses deputados, o relatório de Leitão remete a implantação de uma política do setor ferroviário a um órgão a ser criado no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
Os funcionários não seriam mais remetidos à Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Gepoit) e sim à Valec, também empresa pública da União do setor ferroviário, que seria retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND).
Os aposentados teriam seus proventos reajustados pelo mesmo índice dos funcionários da ativa. A União ajudaria o fundo de pensão da rede, o Refer, a garantir os pagamentos a seus associados.
O projeto de lei de conversão preveria ainda que o Executivo mandará um projeto de lei ao Congresso tratando do marco regulatório do setor.
