Empresas com mais de dez empregados poderão ser obrigadas a submeter seus funcionários a exames clínicos anuais. A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5285/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que pretende criar nessas organizações uma cultura de prevenção contra doenças. No caso de microempresas, o Sistema Único de Saúde (SUS) financiaria 75% dos gastos com os exames.
A proposta altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que não especifica a periodicidade dos testes clínicos. O texto da CLT define que os exames deverão ser feitos na admissão e demissão do empregado e também periodicamente. Essa periodicidade, no entanto, deverá ser determinada pelo Ministério do Trabalho de acordo com o risco da atividade.
Economia
Na opinião do autor da proposta, a medida beneficiaria as próprias empresas. "Haveria economia das empresas em gastos com saúde, uma vez que a prevenção é mais barata que a assistência", explica Ivo José. Para o governo, o parlamentar destaca a redução de gastos com remédios, internações, seguro-saúde e aposentadoria precoce. As doenças, lembra, seriam tratadas em fase inicial.
Tramitação
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
