Renan assegura que apuração das denúncias será completa e isenta

O I Fórum Senado Debate Brasil, aberto na manhã de hoje, no auditório do Interlegis, foi marcado por um discurso em que o presidente da Casa, Renan Calheiros, assegurou a completa e isenta apuração das denúncias de desvio de dinheiro público e de compra de votos noticiadas no país.

– Vivemos hoje um momento delicado da vida nacional, uma crise política de dimensões consideráveis, que ameaça a credibilidade de nossas instituições e exige de nós uma resposta firme, à altura da seriedade do momento. Como presidente do Congresso, farei valer todos os instrumentos constitucionais e regimentais que garantam a completa e isenta apuração das denúncias de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares – garantiu.

Na opinião de Renan Calheiros, tais denúncias escandalizam não somente a opinião pública, mas todos os que sempre lutaram por um Brasil justo e democrático. Ele afirmou que o Congresso e o país não podem ficar paralisados diante da atual crise política, nem ficar à espera da conclusão de "investigações que vêm ganhando uma dimensão cada vez mais grave no cenário nacional".

Entre as recomendações para a superação da crise, o presidente sugeriu o fim das legendas de aluguel, a maior representatividade dos mandatos, o fortalecimento dos partidos políticos e a extinção "do vergonhoso caixa dois que, infelizmente, tornou-se rotina nas campanhas políticas".

Renan Calheiros considera que a reforma política é a principal resposta que o Congresso tem dado à crise. Aprovada pelo Senado, observou, ela começa a andar na Câmara, "movida, infelizmente, pelas denúncias de corrupção". No seu entender, a reforma não vai resolver as mazelas do país, mas vai fechar uma das principais portas da corrupção: a fragilidade dos partidos políticos e o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.

– E o Senado Federal pode ir mais além. Pode apoiar, de forma decisiva, uma agenda de crescimento que devolva à Nação seu verdadeiro foco: o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social. Foi essa agenda que apresentei recentemente ao presidente da República e que dele obteve um sinal absolutamente positivo – declarou.

Renan Calheiros também disse que as classes empresariais, "tão bem representadas neste Fórum", assim como os trabalhadores, o mercado financeiro e os investidores internacionais aplaudiriam de pé um superávit primário calcado na redução das despesas do Estado, na melhoria da qualidade do gasto público e na eliminação de desperdícios.

– O que não se admite mais é prejudicar a produção e o emprego com tributos e juros extorsivos. É imprescindível reduzir a carga tributária que castiga empresas e cidadãos; é imprescindível diminuir a atual taxa básica de juros, que inibe o crescimento econômico e alimenta o endividamento público. É imperativo, ainda, que se consolide o pacto federativo, redistribuindo, com estados e municípios, contribuições sociais hoje apropriadas pela União.

O presidente do Senado explicou que a agenda de crescimento por ele defendida inclui o enfrentamento, com seriedade, da insegurança jurídica, assim como da questão da informalidade.

– Não podemos aceitar medidas provisórias que alterem contratos e aumentem tributos. A informalidade, que já alcança mais de dez milhões de empresas no país, tem que ser enfrentada através da recuperação de créditos do setor privado, do tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores e do combate efetivo à burocracia – sustentou.

Renan esclareceu ainda que tal atitude não significa minimizar o impacto da atual crise política nem reduzir a importância das investigações que já estão sendo conduzidas pelo Congresso e pela Polícia Federal. Trata-se, segundo ele, de estabelecer como prioridade a garantia da governabilidade e da estabilidade econômica.

– Sem essa estabilidade, perdemos não apenas o rumo político, mas o rumo do desenvolvimento social e econômico do País. Estamos reformando o modelo orçamentário. O objetivo é que a lei do Orçamento se torne uma lei de fato e não uma mera peça de ficção. Por fim, é inadiável enfrentar o grave problema da infra-estrutura – defendeu.

Essa é, inclusive, segundo o senador, a razão para o Fórum Senado Debate Brasil começar justamente pelo tema dos transportes – um item fundamental na discussão de qualquer política de desenvolvimento sustentável.

– Hoje, os diversos modais encontram-se, sem exceção, bastante obsoletos e representam um dos maiores gargalos para o nosso crescimento econômico – afirmou.