A alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma tributária, deverá ser votada até agosto, segundo o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT).
A alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma tributária, deverá ser votada até agosto, segundo o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT). "Pretendemos votar todos os itens até o final da legislatura, mas a parte mais importante é a do ICMS, que é o imposto mais sonegado". A alteração dos critérios de distribuição do imposto é um dos principais pontos de interesse das prefeituras na reforma tributária. Nesta terça-feira, cerca de 200 prefeitos se reuniram no Congresso Nacional para pressionar os deputados pela aprovação da reforma, que tramita na Câmara desde janeiro de 2004.
Os prefeitos também reivindicam o aumento de 1% na base de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Virgílio Guimarães, o fundo deverá ser votado até o final do ano.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que deveriam ser intensificados também os debates sobre o anteprojeto de lei que regulamenta o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica –, do Ministério da Educação. O novo projeto prevê investimentos no ensino fundamental, educação infantil, ensino médio e na educação de jovens e adultos, enquanto o atual Fundef destina recursos somente para o ensino fundamental.
"Se aprovada, essa proposta vai abarcar um quinto da arrecadação dos municípios. Isso precisa ser avaliado". A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb foi encaminhada ao Congresso para votação no último dia 14