A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana Beltrão, o vice, Reinaldo falcão e outros dez prefeitos do Estado se reuniram durante todo o dia de hoje, com o presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, Garibaldi Filho (PMDB-RN). Na pauta de discussões, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), projetos de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional, como a reforma tributária e a proposta de alteração da destinação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos também querem maior aproximação com o Congresso.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o fato da Câmara dos Deputados não votar a Reforma tem prejudicado os municípios. Ele explica que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) eleva a retirada da arrecadação das prefeituras. "Um quinto do orçamento vai para este fundo para ser redistribuído para financiar a educação básica. Só que enquanto estados e municípios são chamados para contribuir com R$ 45 bilhões por ano, a União se propõe, em 4 anos colocar R$ 4 bilhões somente.Assim mesmo parcelado sem correção e dando atribuições, tirando o dinheiro das prefeituras e passando para os governadores na maioria dos estados" conta.
Além da Reforma Tributária e do Fundeb outro assunto que será discutido é a Lei Complementar de Recursos para a Saúde.
