Representantes da Organização Internacional do Trabalho e da Associação dos Procuradores do Trabalho responderam as posições da Confederação Nacional da Agricultura que criticava a publicação pelo governo da "lista suja" do trabalho escravo.
Brasília – Representantes da Organização Internacional do Trabalho e da Associação dos Procuradores do Trabalho responderam as posições da Confederação Nacional da Agricultura que criticava a publicação pelo governo da "lista suja" do trabalho escravo.
O documento do Ministério do Trabalho reúne os nomes dos fazendeiros e empresas que foram flagrados pelos grupos móveis de fiscalização. Os citados na lista não têm acesso a financiamentos públicos.
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodolfo Tavares, disse que a "lista suja" aflige a Constituição Federal.
"Para que uma pessoa possa ser acusada da prática desse crime, ela tem o direito ao devir do processo legal". Tavares informou que a CNA está treinando técnicos em vários estados para transmitir aos agricultores o conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores.
A coordenadora de Projetos de Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, avalia que o Brasil tem avançado bastante no combate por meio da fiscalização e da elaboração da "lista suja", uma ação inédita no mundo. "Absolutamente não é vergonha para nenhum país reconhecer que o problema existe, seria vergonha não admitir que ele existe".
O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirma que a lista é um instrumento para dar visibilidade a um ato administrativo e constitucional.