A Justiça determinou que a operadora de saúde Sul América conceda o mesmo reajuste para contratos antigos, de até 11,69%, estipulado para os contratos novos, ou seja, os que foram firmados após 1999.
A Justiça determinou que a operadora de saúde Sul América conceda o mesmo reajuste para contratos antigos, de até 11,69%, estipulado para os contratos novos, ou seja, os que foram firmados após 1999. A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo. A seguradora pretendia reajustar, a partir de julho, em 26,10% os contratos antigos, segundo um acordo aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Ministério Público questiona a inclusão de resíduos de 2004, cerca de 9%, no cálculo do reajuste e considera inconstitucional o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelas operadas e pela ANS, no final do ano passado, sem a participação do consumidor. Para o Ministério Público, o documento contraria uma liminar judicial concedida anteriormente, que garante a mesma correção para contratos novos e antigos, quando as regras de reajuste não são claras para o consumidor.
A coordenadora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Dulce Pontes Lima, orienta como o consumidor deve proceder. "Ele deve entrar em contato com a operadora pedindo um novo boleto. Caso a operadora não concorde, ele deve fazer um pagamento em consignação. Vai a um banco oficial, faz um pagamento só com o reajuste de 11,69% e passa um aviso desse pagamento para a operadora, para que ele não seja considerado inadimplente".
A coordenadora do Idec explica que a decisão de limitar o reajuste em 11,69% se estende às demais operadoras que foram alvo de ações civis públicas do mesmo porte.
"Existem ações civis públicas contra Bradesco, Itaú Seguradora e contra a Amil. A Bradesco e a Itaú são ações civis públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo e o Idec tem uma ação contra a Amil".
A Sul América Saúde afirma que ainda não recebeu notificação oficial sobre o assunto. A seguradora tem 217 mil titulares em contratos antigos, firmados até 1998.