Além da construção de uma política nacional de desenvolvimento urbano participativa, em debate na reunião do Conselho das Cidades, ocorre no país outro processo: a elaboração dos planos diretores dos municípios. Prefeitos, vereadores, assessores e lideranças comunitárias recebem treinamento para elaborar os planos diretores. Segundo a secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, o governo está disponibilizando recursos financeiros aos municípios para esse planejamento.
No mês passado, foi lançada a campanha "Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos". Com a participação de diversos atores da sociedade civil – como o Fórum Nacional da Reforma Urbana, movimentos de moradia e entidades que reúnem engenheiros e arquitetos –, a campanha formou núcleos estaduais em todo o país. "A função dos núcleos é distribuir informação, mobilizar os municípios e cidadãos e sensibilizar a todos para a elaboração do plano", diz Raquel Rolnik.
Junto aos núcleos estaduais, entidades como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) também participam da capacitação. Segundo o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Wilson Lang, os Creas nos estados mobilizam engenheiros, arquitetos, agrônomos e outros profissionais para difundirem conhecimentos técnicos. "Pretende-se fazer com que as pessoas detenham o conhecimento do que está na lei porque o Estatuto das Cidades traz uma série de inovações e possibilidades de intervenção nos mecanismos de desenvolvimento das cidades", diz ele.
Wilson Lang informa que o sistema Crea/Confea, em parceria com o portal Interlegis e federações profissionais, prepara um curso pela internet para ensinar questões legais sobre o Estatuto das Cidades e técnicas sobre planos diretores. O início do curso está previsto para agosto.
O Ministério das Cidades também realiza, em conjunto com os núcleos estaduais, oficinas sobre o Estatuto das Cidades e elaboração dos planos, com a finalidade de que essas informações sejam multiplicadas. Serão 42 oficinas até outubro deste ano. Três já ocorreram nas cidades de Petrolina (PE), Terezina (PI) e Bauru (SP). Essas ações de capacitação são necessárias pois o Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, prevê um modelo de plano diretor participativo. E seu objetivo é estudar e definir a melhor forma de ocupação do território do município, incluindo áreas urbanas e rurais.
O presidente do Confea explica que, antes do Estatuto das Cidades, um grupo de técnicos elaborava o plano diretor, a câmara de vereadores analisava e aplicava as modificações que julgava necessárias, e o município era submetido àquelas normas. Atualmente a elaboração permite a participação da população.
O Estatuto das Cidades determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, os aglomerados urbanos, as regiões metropolitanas e municípios turísticos elaborem e aprovem um plano diretor até outubro do próximo ano.
