O governo reajustou hoje a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), com um aumento anual de R$ 402,1 milhões no total, sendo R$ 183,8 milhões para os procedimentos de internações e R$ 218,3 milhões para a área ambulatorial. A portaria foi assinada hoje, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, juntamente com outra que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, com recursos de R$ 200 milhões, a exemplo dos programas semelhantes com hospitais de ensino e de pequeno porte.
O aumento estabelecido na tabela do SUS é o terceiro consecutivo promovido pelo governo para recuperar a defasagem de custo dos procedimentos. Em 2003, o valor foi de R$ 752,98 milhões e, no ano passado, de R$ 505,36 milhões.
"Esses aumentos permitiram que a gente conseguisse que vários procedimentos que estavam muito distantes entre o valor pago e o valor efetivo de custo pudessem ser recuperados", explicou o secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Solla.
"É importante destacar que essas medidas foram negociadas em um processo democrático. Foram três anos em uma mesa de negociação, com representação de todos os hospitais brasileiros, dos secretários municipais de saúde. Não foi uma decisão exclusiva do Ministério da Saúde, todos os valores foram negociados com essas representações", acrescentou.
Solla destacou que, além de reajustar a tabela do SUS, o governo está aumentando progressivamente os valores destinados aos estados. Soma-se a isso, segundo o secretário, o credenciamento de 384 novos leitos de UTI. "Somados aos leitos credenciados nos últimos dois anos e meio, significa que foram quase 100 novos leitos de UTI por mês incorporados ao Sistema Único de Saúde nos 30 meses de governo Lula. É um recorde histórico no SUS", informou Solla.
A agenda do ministro Humberto Costa na capital paulista começou de manhã, quando ele participou de audiência pública, na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater o projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabelece obrigações e punições para gestores federal, estaduais e municipais que não cumprirem metas e compromissos firmados com a área de saúde.
O projeto prevê que os gestores de saúde públicos ou privados (se forem prestadores de serviço conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS) estejam sujeitos a punições, caso não cumpram metas de atendimento estabelecidas à população ou não destinem o percentual correto do orçamento, definido pela legislação, para a saúde. As penas variam entre multa, suspensão dos direitos políticos de 4 a 8 anos, e reclusão de 6 meses a 12 anos.
O texto do projeto está disponível no Portal da Saúde (www.saude.gov.br) para consulta pública. Até agosto, a proposta poderá receber sugestões e críticas que poderão ser incluídas no texto final.
"Ao final desses dois meses, a nossa idéia é ter um projeto que tenha um consenso mínimo e, a partir daí, nós possamos encaminhá-lo ao Congresso Nacional, seja como uma proposta do executivo, seja como substitutivo a projetos que tenham o mesmo espírito", explicou o ministro Humberto Costa. "Queremos esgotar essa discussão para temos uma legislação para cobrir esses ‘espaços vazios’ que nós temos hoje, no que diz respeito à responsabilidade na área da saúde", acrescentou.
