O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou hoje, o projeto de decreto legislativo (PDS 950/03) que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou hoje, o projeto de decreto legislativo (PDS 950/03) que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país. A consulta à população deverá realizar-se em 23 de outubro deste ano.
Na solenidade, Renan afirmou que a "vulgarização no uso de armas de fogo" é o maior problema a ser combatido para reduzir a criminalidade no país. O presidente lembrou que 104 pessoas são assassinadas por armas de fogo no Brasil a cada dia e que 63,9% dos homicídios são cometidos com o uso de arma de fogo. Segundo dados da Unesco, disse Renan, 550 mil pessoas foram vítimas de armas de fogo no Brasil, entre 1979 e 2003. Dessas, acrescentou ele, 206 mil tinham de 15 a 24 anos de idade.
"Os dados demonstram que a arma de fogo é a principal causa de morte de jovens", lamentou Renan.
O presidente do Senado agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, pelo empenho para que fosse votado o projeto de decreto legislativo autorizando o referendo sobre a comercialização de armas de fogo.
Presente à cerimônia, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a campanha pelo desarmamento no país deve atingir a marca de 500 mil armas recolhidas até a realização, em outubro, do referendo sobre a comercialização de armas. De acordo com o ministro, foram recolhidas até o momento 370 mil armas.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse acreditar na resposta positiva da população em favor da proibição do comércio de armas de fogo e munições.
Já o representante do Movimento Viva Rio, Rangel Bandeira, falando em nome das entidades integradas por famílias de vítimas de armas de fogo no país, afirmou que o projeto "é uma vitória do Congresso, que está em sintonia com a sociedade, e dos setores que há anos vêm lutando para tornar o país menos violento".
" Foi uma aliança indestrutível entre a sociedade e o Parlamento", destacou Rangel.
Durante a cerimônia de promulgação do projeto, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que "o referendo é uma obra de muitas mãos e de muitos partidos". Ele ressaltou também o papel do autor do projeto, Renan Calheiros.
João Paulo convidou parlamentares e representantes de movimentos sociais a participarem da frente que será responsável pela campanha a ser desenvolvida para esclarecer a população sobre o referendo.
"Queremos fazer uma campanha que represente um movimento cultural, para que a população brasileira passe a admirar a paz", disse João Paulo.
Também presente à cerimônia, o deputado Raul Jungman (PPS-PE) ressaltou que Renan Calheiros foi "o grande comandante, o grande líder e o grande esteio de todo esse processo".