A realização da consulta popular sobre a proibição da venda de armas de fogo foi confirmada para o dia 23 de outubro pelo ministro Carlos Madeira, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O referendo seguirá algumas regras das eleições tradicionais, como o voto secreto e obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Quem completou 16 anos pode escolher se participa ou não. Segundo o ministro, quem estiver com o título de eleitor em situação irregular tem até o dia 23 para normalizá-lo. Caberá ao TSE a fiscalização das propagandas feitas pelos defensores do "sim" e do "não". A partir da próxima semana, essas propagandas deverão explicar como será o processo.
O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para a votação, apesar da demora, pelo Congresso Nacional, na aprovação da realização do referendo. E que as demais regras sofre o funcionamento da consulta deverão ser decididas amanhã (8).
A tela da urna eletrônica para a votação já está pronta. O cidadão responderá "sim" ou "não" à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
