Os comerciantes notificados pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), por desobedecer ao Código de Postura deverão comparecer, na manhã de hoje, à sede da SMCCU para regularizarem a situação de seus pontos comerciais.
Segundo o superintendente Ednaldo Marques, esta é a segunda vez que os comerciantes são notificados por obstruírem o passeio de pedestre, além de danificarem o espaço público. “Eles permitem que as pessoas urinem na calçada e insistem na ilegalidade. Estamos agindo com responsabilidade, por sabermos das questões sociais inerentes, como é o caso de desemprego. Mas isto não deve servir de desculpa, para que sejam descumpridas as leis”.
Ednaldo Marques informou ainda ao Alagoas 24 Horas que existe uma lista de assinaturas pedindo o fim dos bares e churrasquinhos na Rua da Alegria, no Centro de Maceió, principalmente por conta do cheiro de urina e do lixo. “Se for o caso, respeitando a questão social, nós mudaremos os comerciantes do local”, informou Marques.
O superintendente disse que há pessoas que não gostaram da postura da SMCCU, mas “o que é lei deve ser obedecido. Por isto estou convocando os comerciantes aqui. Não vamos admitir baderna, nem aceitar isto que vem acontecendo, mesmo sendo uma questão cultural, eles não podem fazer do espaço público um comércio privado”.
Os comerciantes, antes das advertências e notificações da SMCCU, assinaram um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, que concedeu 50% do passeio público para ocupação com mesas. “No entanto, eles não vêm cumprindo isto. Estão tomando todo o logradouro e calçadas. Este espaço deve pertencer a todos”, colocou Marques.
“Possibilitar o melhor convívio urbano é a nossa obrigação, mesmo que desagradem alguns. Porém, nosso compromisso é trabalhar com responsabilidade e para atender o bem comum e não o bem de poucos”, finalizou Ednaldo Marques.