O conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) deu parecer favorável à aprovação da prestação de contas do ex-prefeito de Viçosa, Flaubert Torres, relativa ao exercício financeiro de 2003.
A decisão foi publicada na edição de hoje, do Diário Oficial do Estado (DOE). Luiz Eustáquio considerou que a prestação de contas está em condições de ser aprovada pela Câmara de Vereadores do município. Flaubert Torres administrou o município no período de 2001 a 2004, sendo derrotado na eleição passada.
Além de Luiz Eustáquio participaram da votação em plenário os conselheiros José Alfredo de Mendonça, Otávio Lessa, Roberto Torres e Isnaldo Bulhões. De acordo com o relatório apresentado em plenário, a receita estimada para o exercício financeiro de 2003 foi de R$ 19.994.772,00.
Foram abertos créditos no montante de R$ 3.754.093,40, utilizando como cobertura recursos em igual valor oriundos de anulações verificadas no exercício. As contas apresentaram um superávit de R$ 238 mil no final do exercício financeiro de 2003.
O parecer destaca ainda que o ex-prefeito cumpriu o que determina a Constituição no tocante a aplicação do percentual de 25% na educação (25,52% no total) e na área de saúde com 13%.
