O governo federal poderá investir R$ 700 milhões em projetos de assentamento rural no País. O valor está previsto na Medida Provisória 257/05, em tramitação na Câmara. Os recursos serão usados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário na desapropriação de propriedades que atenderão a cerca de 36,2 mil famílias.
A MP, que abre crédito extraordinário de R$ 1,214 bilhão no Orçamento da União, prevê ainda a liberação de R$ 154 milhões para a reconstrução da infra-estrutura de estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste afetados por inundações neste ano. Parte da verba será utilizada para a concessão de auxílio emergencial financeiro às famílias dos estados do Sul e Nordeste atingidas por estiagens.
O auxílio está previsto na Lei 10954/04, que instituiu o Programa de Resposta aos Desastres para atender as populações – principalmente pequenos agricultores – atingidas por calamidades naturais.
Ainda devido à estiagem ocorrida no Sul no primeiro semestre deste ano, a MP 257 abre crédito de R$ 360 milhões para os agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Tramitação
A medida provisória passa a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 5 de setembro. Como trata-se de proposta de abertura de crédito extraordinário, ela deverá ser analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas até o dia 4 de agosto. Se aprovada, a MP será apreciada pelo Plenário, antes de ser enviada ao Senado.
