O pagamento dentro do mês trabalhado não acontecia há pelo menos duas décadas.
O pagamento dentro do mês trabalhado não acontecia há pelo menos duas décadas. De acordo com a Constituição Federal, os empregadores devem efetuar o pagamento da folha referente ao mês trabalhado até o quinto dia útil de cada mês subseqüente.
Desde que assumiu a administração municipal, o prefeito Cícero Almeida (PTB) vem obedecendo ao que manda a Constituição. Essa disciplina deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Finanças, que também antecipou o pagamento de 40% do décimo terceiro salário no início do mês de junho para todas as faixas salariais.
Honrar a folha de pagamento foi uma das promessas de campanha de Almeida. O prefeito, porém, lembra que o pagamento deste mês será efetuado neste período por conta de a Secretaria de Finanças já ter fechado a programação financeira de julho.
A organização e o incremento das finanças municipais foram possíveis graças à ações da Secretaria de Finanças, como, por exemplo, a negociação com os contribuintes para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que arrecadou R$ 2.909.355,29, através de 10.754 contribuintes que aderiram à campanha de incentivo ao pagamento do valor da cota única , com abatimento de 15%, feito até o dia 28 de fevereiro. No mesmo período de 2004, o valor arrecadado foi de R$ 2.287.623,14, proporcionado por 8.538 contribuintes. Os números atuais mostram que houve um crescimento de 7,8%, quando se faz a comparação de valores antes e depois.
O aumento da arrecadação municipal com a campanha junto às pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com o IPTU e outros impostos permitiu, em junho deste ano, que a Prefeitura implantasse um reajuste de 10% sobre os salários de todos os servidores efetivos.
Toda programação financeira do município de Maceió está rigorosamente pautada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que começou a vigorar em 2001 e estabelece um teto máximo para o comprometimento com a folha.