A Justiça cassou nesta quinta-feira a liminar que cancelava a cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Com a decisão, as operadoras de telefonia estão novamente autorizadas a cobrar a tarifa, que hoje é de cerca de R$ 38.
A juíza Lilia Botelho Neiva, da 2ª Vara de Justiça Federal de Brasília acolheu o recurso da Anatel e revogou a decisão do juiz substituto Charles Frazão de Moraes.
Eis a nota da Anatel:
"A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lílian Botelho, proferiu, às 19h09 de hoje, decisão referente ao pedido de reconsideração feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), revogando a liminar que impedia a cobrança da tarifa de assinatura básica na telefonia fixa. A decisão restabelece os termos dos contratos de concessão."
