O Hiper Center Farol não aceitou a proposta de celebração de termo de compromisso com a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) referente à proibição do fumo em ambiente de trabalho fechado. A decisão foi anunciada hoje a tarde, na audiência com o procurador Rodrigo Raphael de Alencar. Agora a PRT vai entrar com ação civil com a empresa.
O procurador do Trabalho disse que é lamentável a decisão da empresa, uma vez que todos os demais shoppings da capital celebraram o compromisso com o Ministério Público do Trabalho. “Lamento a postura do grupo Bompreço, porque esse termo de compromisso nada mais é do que a exigência de fazer cumprir a Lei 9.294 de 1996, que proíbe o fumo em ambiente fechado de trabalho em benefício da saúde do trabalhador e de toda coletividade”, declarou Rodrigo de Alencar.
Rodrigo de Alencar revelou ainda que a lei antitabagista obriga as empresas a reservar uma área adequada para os fumantes. “Sem os chamados fumódromos a proibição do fumo fica bastante prejudicada, porque as empresas devem oferecer um local adequado, arejado, com ventilação independente para quem fuma”, contestou, acrescentando que vai tomar as medidas cabíveis, ou seja, a PRT vai entrar com ação civil contra o Hiper Center Farol.
A empresa não chegou a um consenso em relação à instalação de um local para os fumantes. No entanto, o representante do grupo Bombreço, advogado Aloísio Bezerra, informou que a direção da empresa não assinou o termo de compromisso porque a empresa já cumpre a lei em todos os seus termos.
“Não entendemos como não cumprimento da lei, porque estamos colocando em prática todos os termos previsto na legislação: afixamos placas indicando a proibição do fumo, temos monitoramento via câmeras para identificar quem esteja fumando e estamos divulgando na Rádio Bompreço a proibição de fumantes no recinto das lojas e mall do Hiper”, destacou o advogado.
