A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão encerrada agora a pouco, decidiu por unanimidade manter a sentença proferida contra o major da Polícia Militar, Eduardo Botelho Trigueiros, que foi condenado a 7 anos e três meses de prisão pela prática de pedofilia contra sua enteada. À época do caso, a menina tinha 10 anos.
A decisão confirma em parte a sentença proferida em primeira instância pelo juiz Hélder Loureiro, da 3ª Vara Criminal da capital. Os desembargadores retiraram da sentença a determinação da perda da farda, que será decidida pela Justiça Militar.
De acordo com a decisão da Câmara Criminal, a pena de reclusão deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto no Presídio São Leonardo. O relator do processo foi o desembargador Sebastião Costa Filho, sendo o seu voto acompanhado pelos desembargadores Orlando Manso e José Hollanda Ferreira.
O caso alcançou repercussão devido o acusado ser um Oficial da PM. Na época, Eduardo Trigueiros era capitão e, mesmo tendo sido condenado, foi promovido no ano passado a major. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a defesa do militar deverá recorrer agora ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
