Depois de descobrir irregularidades na merenda escolar oferecida por escolas públicas estaduais, o Ministério Público vai oficializar ao governador Ronaldo Lessa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta.
Depois de descobrir irregularidades na merenda escolar oferecida por escolas públicas estaduais, o Ministério Público vai oficializar ao governador Ronaldo Lessa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta. A medida visa corrigir os problemas detectados pelos promotores durante uma fiscalização realizada esta semana em cinco unidades de ensino.
Em reunião ocorrida hoje à tarde, os promotores envolvidos na fiscalização da merenda relataram ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, os problemas verificados nas escolas públicas, que iam da falta de merenda a produtos mal acondicionados e com prazo de validade vencida.
Caso o governo se negue a assinar o termo de ajuste, o MP poderá ajuizar uma ação de responsabilidade administrativa contra o Estado. O ofício a ser encaminhado ao Executivo será publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira. O governador Ronaldo Lessa já pediu à Secretaria Executiva da Educação a correção dos problemas.
A fiscalização foi realizada durante 13 dias em escolas estaduais e municipais, mas nas unidades da rede municipal os promotores não encontraram nenhum tipo de irregularidade no fornecimento da merenda. Ao todo, foram visitadas cinco unidades do Estado e quatro do município.