Um dos pontos centrais da regulamentação diz respeito à responsabilidade pelo credenciamento das instituições que oferecem esse tipo de curso.
Até a próxima terça-feira (30), o Ministério da Educação deverá encaminhar à Presidência da República o texto de uma nova regulamentação da educação à distância no país.
Segundo o secretário, a proposta visa a criar parâmetros mais claros para a regulamentação dessa modalidade de ensino, a fim de garantir a qualidade dos cursos a distância. Tais cursos podem ser oferecidos nos níveis de educação básica para jovens e adultos, de graduação e de pós-graduação, além de extensão e aperfeiçoamento.
Um dos pontos centrais da regulamentação diz respeito à responsabilidade pelo credenciamento das instituições que oferecem esse tipo de curso. "O credenciamento da educação de jovens e adultos deve ser transferido à esfera dos conselhos estaduais, desde que as instituições promotoras dos cursos atuem apenas naquele estado. Se a instituição pretender atuar fora de seu estado, o credenciamento será necessariamente da União. No caso da educação superior, o credenciamento será sempre da União", explicou Ronaldo Mota.
Outro ponto é o nível de presença do aluno nas salas de aula e laboratórios, em alguns momentos do curso. De acordo com Mota, cursos de graduação, de mestrado e de doutorado terão maiores eexigências, como a presença dos estudantes em atividades de laboratório, estabelecimento de pólos-base para os alunos e a existência de tutores presenciais, entre outras coisas.
Já os cursos de formação continuada, que vão emitir apenas certificados ou atestados, como MBAs e especialização, terão flexibilidade maior quanto à presença dos alunos nas salas de aula, ressaltou o secretário.
A proposta de regulamentação da educação a distância foi fruto de uma discussão com os diversos setores da sociedade. O projeto ficou aberto para consulta pública, durante alguns meses, na internet. Em seguida, foi feita a primeira versão do texto, que foi submetida às principais instituições que lidam com essa modalidade de ensino e aos conselhos estaduais de educação.
A educação a distância já é regulamentada no país, mas, na opinião do secretário Ronaldo Mota, a regulamentação precisa ser atualizada.