A ação do MP já detectou inúmeras e graves irregularidades nas escolas da rede estadual de ensino que resultaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta, a ser cumprido pela Secretaria Executiva de Educação até o dia 1º de setembro.
Com um trabalho reconhecido na garantia das condições higiênico-sanitárias previstas pela legislação em vários segmentos, inclusive junto às unidades de ensino da rede municipal, a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) de Maceió passou a integrar, a pedido do Ministério Público Estadual, a equipe de trabalho que vem fiscalizando a qualidade e distribuição da merenda nas escolas públicas.
Coordenada pelos promotores Micheline Tenório, Ubirajara Ramos, Alexandra Beurlen, Luís Medeiros e Cecília Carnaúba, a ação já detectou inúmeras e graves irregularidades nas escolas da rede estadual de ensino – a exemplo de merenda com prazo de validade vencido e alimentos estocados em locais com condições incipientes ou estragados – que resultaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta, a ser cumprido pela Secretaria Executiva de Educação até o dia 1º de setembro.
Nas escolas da rede municipal de ensino, onde a Semed já vem promovendo melhorias significativas em relação à merenda, atuando em parceria com a Covisa do município, todas as condições vistoriadas pelo MP – qualidade, distribuição, regularidade e armazenamento – estavam dentro do padrão estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.
O reconhecimento do trabalho preventivo realizado há cerca de dois meses pela Covisa municipal em favor da qualidade da merenda da rede de ensino de Maceió veio em forma de uma menção honrosa encaminhada pelo Ministério Público Estadual à Coordenação da Vigilância Sanitária do município e no convite para integrar a equipe de trabalho, ampliando seu raio de atuação para as escolas do Estado sediadas na capital.
Desde hoje, três equipes, coordenadas pelos médicos veterinários Jean Medeiros, Ronaldo Pimentel e Ricardo Walker, das Inspetorias de Ecologia Humana e de Alimentos, passaram a acompanhar os promotores, revisitando as escolas onde foram encontradas irregularidades. Caberá a Covisa verificar as condições higiênico-sanitárias tanto desses locais quanto dos utensílios utilizados, além de fazer o recolhimento dos alimentos estragados para incineração.