O governo do Estado já ingressou com um recurso denominado Agravo de Instrumento contra a decisão judicial que embargou as obras do Memorial à República, que está sendo construído na Praia da Avenida.
O governo do Estado já ingressou com um recurso denominado Agravo de Instrumento contra a decisão judicial que embargou as obras do Memorial à República, que está sendo construído na Praia da Avenida. Ajuizada há cerca de 15 dias, a ação está tramitando no Tribunal Regional Federal, em Recife.
Segundo informou hoje pela manhã a procuradora geral do Estado, Idelva Pinto,amanha (sexta-feira) estará viajando a Recife o procurador Aloísio Régis, que atua junto aos tribunais federais, para tentar agilizar o julgamento da ação. A obra foi paralisada esta semana por determinação do Ministério Público Federal, que acionou a Polícia Federal.
“O governo teve que parar os serviços porque o valor da multa foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia, caso a obra continuasse sendo executada”, disse a procuradora geral, acrescentando que o governador Ronaldo Lessa está também tentando resolver o impasse administrativamente junto à prefeitura da capital.
Isso porque, de acordo com Idelva Pinto, a alegação feita pelo MPF é de que a União repassou a área à prefeitura e não ao Estado, que decidiu construir o memorial para homenagear os alagoanos Marechal Deodoro e Floriano Peixoto. A obra está sendo custeada com recursos próprios do governo estadual, que pretende inaugurá-la em novembro.