A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje, projeto de autoria da senadora Íris de Araújo (PMDB-GO) que veda a captação de receita que prescreva a manipulação de medicamentos por estabelecimento que não seja farmácia e proíbe que as farmácias que possuam filiais centralizem a manipulação dos medicamentos em apenas uma delas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje, projeto de autoria da senadora Íris de Araújo (PMDB-GO) que veda a captação de receita que prescreva a manipulação de medicamentos por estabelecimento que não seja farmácia e proíbe que as farmácias que possuam filiais centralizem a manipulação dos medicamentos em apenas uma delas.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta, disse que a medida é necessária para proteger o consumidor, pois estabelecimentos que captam a receita sem manipulá-las prejudicam a avaliação da prescrição, interferem na responsabilidade técnica do farmacêutico e no controle de qualidade.