As obras de construção do Memorial à República serão retomadas. O desembargador federal Ubaldo Ataíde entendeu que a decisão do juiz federal André Carvalho Monteiro foi equivocada no fundamento que determinou a paralisação do monumento, que está sendo construído na praia da Avenida, em Maceió.
Segundo Ubaldo Ataíde, para tomar a decisão, o juiz André Carvalho tomou como base o contrato de cessão de uso onde funciona o estacionamento de Jaraguá e não o contrato de cessão de uso onde está sendo edificado o Memorial.
"Existem três contratos diferentes de cessão de uso naquela área: para a Vila de Pescadores, para o estacionamento de Jaraguá e para o Memorial.
Neste caso, o juiz usou o contrato do estacionamento e não o do Memorial, como deveria, porque ele pensou que a obra estaria sendo feita no espaço pertencente ao estacionamento, quando, na verdade, está incluída na área do projeto de revitalização da orla. Por isso, a decisão foi totalmente equivocada", explicou o secretário estadual do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva.
Agravo
O governo do Estado ingressou com um Agravo de Instrumento contra a decisão judicial que embargou as obras do Memorial à República, na primeira semana de agosto. Ajuizada, a ação tramitou no Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife. O resultado foi divulgado ontem, com ganho de causa para o governo do Estado.
Segundo a procuradora–geral do Estado, Idelva Pinto, o procurador Aloísio Régis, que atua junto aos tribunais federais, viajou na sexta–feira passada ao Recife, onde solicitou a agilidade no julgamento da ação. Ele argumentou que a obra estava paralisada há uma semana por determinação do juiz federal Sebastião Vasquez, atendendo requerimento do Ministério Público Federal (MPF).
“O governo teve que parar os serviços, porque o valor da multa foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 50 mil ao dia, caso a obra continuasse sendo executada”, disse a procuradora–geral. De acordo com Idelva Pinto, a alegação principal feita pelo juiz Sebastião Vasquez é de que a União cedeu a área à prefeitura e não ao governo do Estado, que decidiu construir o memorial para homenagear os marechais alagoanos Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
A obra está sendo custeada com recursos próprios do governo estadual, que pretende inaugurá–la em 15 de novembro. No despacho de embargo emitido pelo juiz federal substituto da vara, André Carvalho Monteiro, é colocado que o único empecilho para a continuação da obra é a questão sobre a posse do terreno, o que ficou esclarecido com a defesa feita pelo governo.
